06
SET 2018
Catarina Limpo Serra fala ao Observador sobre as ações judiciais contra a Chic by Choice

Catarina Limpo Serra fala ao Observador sobre as ações judiciais contra a Chic by Choice


Portugal

Catarina Limpo Serra, Associada Sénior do Departamento de Contencioso da CCA ONTIER, em declarações ao Observador comenta as ações judiciais de três entidades, o Millennium BCP, a UPS of Transports e a consultora Risa, contra a Chic by Choice no último ano. Os processos deram entrada nos tribunais das comarcas de Santarém e de Leiria em outubro de 2017, fevereiro de 2018 e setembro de 2018 e reclamam um total de 72.784 euros em dívidas.

Das três ações judiciais ainda em aberto, duas são ações executivas ordinárias e uma é sumária, a da transportadora UPS, o que segundo a Advogada significa que 'já houve uma sentença referente à ação da UPS e que a dívida de 14.362 euros não foi paga voluntariamente, obrigando a empresa a instaurar outra ação para forçar o pagamento'.

'Os credores recorrem à Justiça para que possam executar o património do devedor, ou seja, para avançar com a penhora dos bens que estejam em nome da empresa ou das empreendedoras, caso estas tenham dado garantias pessoais no momento em que efetuaram os contratos. Depois desta ação seguir para tribunal, é nomeado um agente de execução, que poderá depois penhorar os bens e vendê-los no âmbito do processo judicial', explica Catarina Limpo Serra.




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