08
AGO 2018
Joana Enes fala ao JE sobre a resolução do contrato de trabalho com justa causa por iniciativa do trabalhador

Joana Enes fala ao JE sobre a resolução do contrato de trabalho com justa causa por iniciativa do trabalhador


Portugal

Joana Enes, Associada Sénior do Departamento de Trabalho e Segurança Social da CCA ONTIER, falou ao Jornal Económico sobre o que dita a lei portuguesa quando um trabalhador pretende cessar o seu contrato de trabalho, com justa causa e mediante alguns comportamentos do seu empregador.

'Nos termos previstos no Código do Trabalho em vigor, os trabalhadores podem, ocorrendo justa causa, resolver o seu contrato de trabalho com efeitos imediatos e, em determinados casos, com direito a indemnização, configurando tal cessação do contrato uma situação involuntária de desemprego', sublinha Joana Enes. A justa causa da resolução do contrato por iniciativa do trabalhador pode ainda, acrescenta a advogada, ser 'subjetiva quando se reporta a comportamentos do empregador, ou objetiva nas situações elencadas no Código do Trabalho'.

Para ler na íntegra aqui




close
Esta página web utiliza cookies próprios, e de terceiros, de modo a que desfrute de todas as suas funcionalidades. Se continua a navegar na página, entende-se que dá o seu consentimento para a instalação dos ditos cookies. Pode consultar mais informações na política de cookies da página.