07
MAI 2018
Henrique Salinas comenta à Advocatus a legitimidade da divulgação dos vídeos dos interrogatórios da Operação Marquês

Henrique Salinas comenta à Advocatus a legitimidade da divulgação dos vídeos dos interrogatórios da Operação Marquês


Portugal

Henrique Salinas, Sócio da Área de Penal da CCA ONTIER, em declarações à Advocatus-ECO comentou se o interesse público pode legitimar a divulgação, por orgãos da comunicação social, de vídeos de interrogatórios a José Sócrates e a outros arguidos no âmbito da Operação Marquês.

'A vaga e genérica invocação de 'interesse público' não é suficiente para justificar a divulgação destas imagens. Só em circunstâncias concretas devidamente invocadas e provadas em tribunal poderão os responsáveis pela divulgação excluir a sua responsabilidade criminal, o que dependerá de se julgar que aturam ao abrigo de causa de justificação ou exclusão da culpa, neste caso a liberdade de imprensa', afirma Henrique Salinas.

Para ler na íntegra aqui



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