04
MAI 2018
Henrique Salinas fala à RTP e SIC sobre a libertação de Raul Schmidt

Henrique Salinas fala à RTP e SIC sobre a libertação de Raul Schmidt


Portugal

Henrique Salinas, Sócio da Área de Penal da CCA ONTIER, falou à RTP e SIC sobre o despacho emitido ontem pelo Supremo Tribunal de Justiça português, que acaba de deferir um pedido de habeas corpus para a libertação imediata de Raul Schmidt, detido no âmbito do processo Lava Jato.

Esta decisão surge depois de o Tribunal Federal Regional de Brasília ter também deferido, na passada sexta-feira, um pedido de habeas corpus da defesa de Raul Schmidt, decisão que suspendeu a extradição do empresário luso-brasileiro. O tribunal reconheceu que o pedido de extradição de Raul Schmidt, que adquiriu nacionalidade portuguesa de origem, é ilegal e não obedece ao princípio da reciprocidade - entre Brasil e Portugal - de não extraditar cidadãos nacionais. 

'O Supremo Tribunal de Justiça entendeu que os prazos máximos de detenção estavam esgotados, como foi evocado neste mesmo habeas corpus e, em consequência, determinou a libertação imediata do extraditando, esclarecendo ainda que agora a consequência é o Brasil poder fazer o novo pedido de extradição', afirma Henrique Salinas.

O Advogado acrescenta ainda que 'o que está em causa aqui não é garantir nenhuma impunidade, de maneira nenhuma, o Brasil tem sempre o direito de decidir se vai julgar esta pessoa lá, este cidadão português, lá no processo brasileiro que está pendente, ou se pede a Portugal que assuma esse compromisso de julgar esta pessoa, este cidadão português, cá em Portugal'.

Ver na íntegra aqui:

RTP

SIC Notícias



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