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FEV 2018
Henrique Salinas comenta à ECO-Advocatus a possível reabertura dos processos contra Manuel Vicente por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR)

Henrique Salinas comenta à ECO-Advocatus a possível reabertura dos processos contra Manuel Vicente por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR)


Portugal

Henrique Salinas, Sócio do Departamento de Penal da CCA ONTIER, em declarações à ECO-Advocatus comentou a possível reabertura dos processos contra o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2011, estes processos tinham sido mandados arquivar pelo Procurador Orlando Figueira, atualmente em julgamento no caso Fizz.

'O Código de Processo Penal só permite a reabertura do processo de inquérito que tenha sido arquivado caso surjam novas provas que invalidem os fundamentos invocados pelo Ministério Público no arquivamento', afirma Henrique Salinas.

Leia na íntegra aqui:

ECO-Advocatus



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