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JAN 2018
Frederico Velasco Amaral fala ao Dinheiro Vivo sobre a nova obrigação declarativa que determina que os casais têm de identificar os imóveis em comum

Frederico Velasco Amaral fala ao Dinheiro Vivo sobre a nova obrigação declarativa que determina que os casais têm de identificar os imóveis em comum


Portugal

Frederico Velasco Amaral, Associado Coordenador do Departamento de Fiscal da CCA ONTIER, em declarações ao Dinheiro Vivo comenta a nova obrigação declarativa, presente no OE/2018, que determina que os casais, até ao dia 15 de fevereiro, têm de reportar à Autoridade Tributária e Aduaneira os imóveis que são comuns. 

'Esta nova obrigação permite resolver as situações de imóveis que apenas aparecem na titularidade de um dos elementos do casal. Por exemplo, o facto de as pessoas se casarem pelo regime geral de comunhão, não atualiza a matriz, ainda que os bens passem a ser de ambos os elementos', afirma Frederico Velasco Amaral.

Para ler na íntegra aqui



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