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SET 2017
Ana Rocha fala sobre o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados à Saúde Oral

Ana Rocha fala sobre o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados à Saúde Oral


Portugal

Ana Rocha, Associada Sénior da CCA ONTIER, falou à Saúde Oral sobre a aplicação do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados que, a partir de maio de 2018, substitui a atual diretiva e lei de proteção de dados pessoais. A antecipação e adoção das medidas necessárias para assegurar que tudo está a funcionar em conformidade, em meados do ano que vem, revela-se uma prioridade para qualquer empresas e entidade pública.

“No anterior regime havia a obrigação de notificar e pedir autorizações à CNPD. Neste momento, a responsabilidade para o tratamento das regras passa para as empresas que estão a tratar os dados. Isto não era assim… Havia uma espécie de controlo da CNDP através deste modelo de notificação e de autorização prévia que tínhamos de seguir. Isto significa que o regulamento coloca no ‘colo’ das empresas a obrigação de garantir que está tudo conforme. São elas que têm de perceber se estão a cumprir com todos os requisitos da lei”, sublinha Ana Rocha.

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