Aviso legal do Web Site https://pt.ontier.net/

1. Introdução.

Este documento destina-se a regulamentar a utilização do Web Site https://pt.ontier.net/ (doravante denominado "Web Site"), sendo que Web Site são todas as páginas e conteúdo de propriedade Cruz, Menezes e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL (de ora em diante "CCA ONTIER") as quais são acedidas através do domínio https://pt.ontier.net/ e dos seus subdomínios.

O Web Site da CCA ONTIER destina-se a apresentar informações de carácter geral e não constitui a prestação de serviços jurídicos. Este Web Site não tem conteúdo publicitário.

O uso deste Web Site implica a aceitação plena e sem reservas de cada uma das condições constantes do presente Aviso Legal (doravante denominado "Aviso Legal"), pelo que o utilizador deve estar ciente da importância da leitura quando o visitar.

2. Visão geral.

A proprietária deste Web Site é a CCA ONTIER, cujos contactos são os seguintes:

Rua Vítor Cordon, n.º 10ª, 4º Piso, 1249-202 Lisboa, Portugal;

Telefone: +351 213 223 590;

Fax: +351 213 223 599.

3. A utilização do Web Site.

Ao aceitar o presente Aviso Legal o utilizador concorda em usar o Web Site de acordo com as suas disposições. O utilizador concorda em não usar o Web Site ilegalmente, prejudicar os direitos ou interesses de terceiros ou de qualquer forma contrária a este Aviso Legal. Além disso, o utilizador não deve agir de forma a danificar o Web Site ou impedir o seu correto funcionamento.

4. Responsabilidade do utilizador.

Só estão incluídas neste Web Site as páginas publicadas em https://pt.ontier.net/

A CCA ONTIER não garante: (i) a infalibilidade, a disponibilidade, a continuidade, a inexistência de defeitos ou segurança do Web Site; (ii) o conteúdo do Web Site ou que a informação que passa por ele esteja livre de vírus ou outros elementos nocivos, tais como erros, omissões ou imprecisões e (iii) a privacidade e segurança na utilização do utilizador do Web Site. Consequentemente, o utilizador assume quaisquer riscos que possam surgir a partir da utilização do Web Site.

A CCA ONTIER não será responsável por quaisquer danos que possam resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento do Web Site, bem como atrasos ou bloqueios no funcionamento do Web Site ou interferência por terceiros no mesmo.

5. Atualização e modificação de informações.

A CCA ONTIER reserva-se no direito de fazer, a qualquer momento, alterações que julgar oportunas, podendo exercer esse direito em qualquer momento e sem aviso prévio, por isso deve revê-lo periodicamente.

6. Conteúdo.

A CCA ONTIER não se responsabiliza de forma alguma por esses conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços que podem ser acedidos através de ligações eletrónicas (links) se for o caso e quando, direta ou indiretamente, através deste Web Site. A presença de links no Web Site CCA ONTIER, a menos que expressamente indicado de outra forma, é meramente informativa e em nenhum caso sugerem, convidar ou recomendá-los. Esses links não representam qualquer tipo de relação entre a CCA ONTIER e empresas ou proprietários de Web Sites que podem ser acedidos através destas ligações. A CCA ONTIER reserva-se no direito de retirar a qualquer momento e sem aviso prévio as ligações que possam aparecer no seu Web Site.

A CCA ONTIER reserva-se no direito de impedir ou proibir o acesso ao Web Site a qualquer utilizador da Internet que introduz neste Web Site qualquer conteúdo ilegal, que viola os direitos ou interesses de terceiros ou que pratique qualquer ação contrária a este Aviso Legal, reservando-se no direito de exercer a ação legal que considere adequada para prevenir este tipo de comportamento.

7. Navegação, acesso e segurança.

A CCA ONTIER envidará todos os esforços para garantir que a navegação ocorre nas melhores condições e para evitar danos de qualquer tipo que possam surgir durante a mesma.

Este Web Site foi projetado para suportar o Internet Explorer e Mozilla Firefox. A CCA ONTIER não se responsabiliza por danos de qualquer natureza que possam ocorrer para os utilizadores usando outros navegadores ou versões diferentes de navegadores para o qual projetou o Web Site.

O acesso aos serviços transacionais e aqueles que incluem a captura de dados pessoais é feito num ambiente seguro usando o protocolo SSL.

A CCA ONTIER não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Web Site será ininterrupto ou livre de erros. A CCA ONTIER em nenhum caso será responsabilizada por perdas ou danos de qualquer espécie decorrentes do acesso e uso do Web Site, nem por quaisquer danos causados aos utilizadores pelo uso inadequado deste Web Site. Em particular, não é responsável de forma alguma por avarias, interrupções, falhas ou defeitos de telecomunicações que podem ocorrer.

8. Proteção de dados.

De acordo com o disposto na legislação de proteção de dados pessoais, o utilizador será informado de que os seus dados pessoais serão incorporados num arquivo que é propriedade da CCA ONTIER, o qual é usado para gerir, avaliar e aceder ao seu pedido de informações, pedido de contacto ou candidatura a emprego, bem como possíveis serviços que possa solicitar. A CCA ONTIER informa que os seus dados pessoais são protegidos por medidas técnicas e organizativas adequadas estabelecidas na legislação de proteção de dados em vigor, e que não serão divulgados a terceiros. Mais informa que poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e oposição através do envio de uma comunicação por escrito para o endereço supra referido.

9. Sobre o uso de cookies.

O Web Site instala cookies no navegador do utilizador para deixá-lo usufruir de todas as características do mesmo. Cookies são pequenos arquivos que são armazenados no navegador do utilizador e podem determinar, por exemplo, quantas vezes o utilizador visita o Web Site, o país a partir do qual o utilizador acede ao Web Site e quanto tempo permanece no mesmo.

O utilizador pode não aceitar a instalação de cookies ou configurar o seu navegador para recusar a sua instalação por defeito. No entanto, informamos que, neste caso, poderá não conseguir usufruir de forma completa de certas funcionalidades do Web Site.

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- Cookies de sessão: permitem que o utilizador aceda ao serviço com algumas características de carácter geral predefinidas dependendo de uma série de critérios no seu terminal, tais como: idioma, tipo de navegador através do qual acede ao Web Site, a região geográfica a partir da qual acede ao Web Site, etc. Estes cookies permitem reconhecer o utilizador e adaptar o conteúdo do Web Site atendendo às suas preferências.

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Chrome: Configurações -> Mostrar opções avançadas -> Privacidade -> Configurações de conteúdo.

Para mais informações, pode consultar o suporte do Google ou do navegador Ajuda.

Safari: Preferências -> Segurança.

Para mais informações, pode consultar o suporte da Apple ou do navegador Ajuda.

A CCA ONTIER reserva-se no direito de alterar esta disposição sobre o uso de cookies a qualquer momento, a fim de adaptá-la a alterações legislativas ou regulamentares ou a instruções sobre esta matéria ditadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

10. A propriedade intelectual e direitos de autor.

Os sinais distintivos, desenhos, textos, imagens, ilustrações, desenhos, ícones, fotografias, videoclipes, gravações de som característico e outros conteúdos que estão no Web Site e quaisquer outras criações e / ou invenções intelectuais ou descobertas científicas e técnicas, seja qual for o seu negócio ou aplicação industrial (doravante chamados coletivamente de "conteúdo") são de propriedade da CCA ONTIER ou de terceiros que licenciaram a sua utilização à CCA ONTIER.

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11. Legislação aplicável e jurisdição.

Este Aviso Legal é regido pela lei portuguesa. Ambos, CCA ONTIER e utilizadores do Web Site, concordam que qualquer controvérsia que possa surgir quanto à interpretação ou execução do mesmo, deve ser sujeita à jurisdição dos Tribunais Portugueses competentes, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que possa ser aplicável.

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